Política de privacidade

A plataforma TG Shop Constructor (a «Plataforma») opera internacionalmente e atende utilizadores de muitos países. A presente Política descreve que dados pessoais a Plataforma recolhe, com que finalidades e com que bases são tratados, bem como os direitos dos titulares dos dados.

A Política foi elaborada de acordo com os princípios geralmente aceites de proteção de dados e com a legislação aplicável em matéria de dados pessoais, incluindo, entre outras: o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — para utilizadores da UE/EEE; a Lei Federal n.º 152-FZ «Sobre Dados Pessoais» — para utilizadores da Rússia; o UK GDPR e o Data Protection Act 2018 — para utilizadores do Reino Unido; o CCPA/CPRA — para residentes da Califórnia (EUA); a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — para utilizadores do Brasil; a PIPEDA — para utilizadores do Canadá; a KVKK — para utilizadores da Turquia; bem como qualquer outra lei nacional aplicável do país de residência do utilizador. Se a lei aplicável do seu país lhe conferir mais direitos do que os aqui descritos, prevalece essa lei.

1. Dados que recolhemos

Dados da conta do Vendedor: endereço de e-mail, nome, hash da palavra-passe, histórico de inícios de sessão.

Dados dos Compradores (fornecidos ao encomendar ou no chat): nome, número de telefone, conta Telegram, endereço de entrega, conteúdo e montante do pedido.

Dados técnicos: impressão digital do navegador (fingerprint), país por GeoIP, cookies e localStorage, eventos de visitas às vitrines.

Comunicações: correspondência no messenger de suporte, leads e fichas de clientes criados durante o serviço.

2. Finalidades e bases do tratamento

• acesso ao painel, às lojas e aos serviços contratados (execução do contrato);
• cumprimento dos pedidos e notificações de estado (execução do contrato);
• segurança e prevenção de fraudes (interesse legítimo);
• melhoria do serviço e estatísticas anónimas (consentimento);
• resposta a pedidos de entidades autorizadas na medida permitida pela lei aplicável (obrigação legal).

Aplicamos os princípios da minimização e da limitação das finalidades: apenas são recolhidos os dados necessários ao funcionamento da Plataforma e apenas para essas finalidades.

3. Conservação e proteção

Os dados são conservados enquanto existir a conta ou a loja, ou até ao termo dos prazos estabelecidos pela lei aplicável. São aplicadas medidas organizativas e técnicas: hash de palavras-passe, restrição de acessos, registo de operações. Após a eliminação da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

4. Comunicação a terceiros e transferências internacionais

• Prestadores de pagamento (Stripe, YooKassa, processadores de criptomoeda) — apenas os dados necessários ao pagamento; os dados dos cartões nunca chegam à Plataforma nem são armazenados nela.
• Telegram Bot API — para o envio de notificações e mensagens dos bots.
• Outras comunicações — apenas a pedido de entidades autorizadas (na medida permitida pela lei aplicável) ou com consentimento separado do titular.

Os servidores e serviços parceiros podem localizar-se em países diferentes. As transferências internacionais de dados baseiam-se em mecanismos jurídicos reconhecidos — decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo (SCC), regras corporativas vinculativas ou outras garantias previstas pela lei aplicável — em conjunto com as medidas de proteção descritas acima.

5. Direitos dos titulares dos dados

Consoante a lei aplicável, pode: solicitar o acesso aos seus dados e uma cópia; exigir a sua retificação, eliminação («direito ao esquecimento») ou limitação do tratamento; receber os seus dados num formato legível por máquina (portabilidade); opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo; retirar o seu consentimento a qualquer momento; apresentar queixa à autoridade de proteção de dados do seu país.

Os pedidos são enviados através do chat de suporte da Plataforma. Prazo de resposta: até 10 dias úteis, salvo se a lei aplicável fixar outro. Os direitos só podem ser limitados nos casos expressamente permitidos pela lei aplicável (por exemplo, para proteger direitos de terceiros ou a segurança).

6. Dados de menores

A Plataforma não se destina a menores de 16 anos (ou à idade superior prevista pela lei aplicável). Não recolhemos deliberadamente dados de menores; se tais dados forem detetados, são eliminados.

7. Cookies

A Plataforma utiliza cookies, localStorage e cache PWA para a sessão, o idioma, o carrinho e as análises; onde a lei aplicável exige consentimento para cookies não essenciais, este é pedido antes da sua instalação. Detalhes no documento «Política de cookies».

8. Alterações à Política e contacto

A Plataforma pode atualizar esta Política publicando uma nova versão no site; a utilização contínua da Plataforma significa aceitação da versão em vigor. Os pedidos relacionados com o tratamento de dados pessoais podem ser enviados através do chat de suporte do site da Plataforma.

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Revisão de 26 de outubro de 2026